BAHIA

MPBA recomenda medidas para regularização do transporte público em Barreiras

Órgão pede retomada de linhas de ônibus e cobra melhorias na estrutura do sistema municipal

Publicado em 05/05/2026 às 21h00.
Por Redação

Foto: Reprodução/Prefeitura de Barreiras

 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou ao Município de Barreiras e à empresa Viação Cidade de Barreiras Ltda. (VCB) a adoção de medidas para regularizar o transporte público coletivo após identificar falhas na prestação do serviço.

Segundo o promotor de Justiça João Ricardo Soares da Costa, o procedimento instaurado pelo MPBA constatou suspensão e redução de linhas de ônibus, afetando principalmente idosos, estudantes, trabalhadores rurais e moradores de regiões mais afastadas.

Na recomendação, o Ministério Público estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que a empresa restabeleça linhas suspensas, reduzidas ou interrompidas sem autorização do município. O órgão também orientou que nenhuma alteração no sistema, como mudanças de itinerário, redução de frequência ou suspensão de linhas, seja realizada sem autorização prévia e fundamentada da prefeitura.

O MP ainda determinou prazo de até 120 dias para que a VCB realize obras de construção, reforma ou instalação de pontos de ônibus com estrutura mínima, incluindo cobertura, assentos e sinalização adequada.

Ao Município de Barreiras, o órgão recomendou a criação, em até 20 dias, de um grupo de trabalho para avaliar a viabilidade jurídica, técnica e financeira de um possível subsídio público ao transporte coletivo.

De acordo com o Ministério Público, a adoção de subsídios depende da aprovação de legislação específica e do cumprimento das regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O órgão informou ainda que participou de audiência pública e realizou reuniões com representantes do poder público, movimentos sociais, sindicatos, associações comunitárias e pesquisadores para discutir alternativas para o sistema de transporte da cidade.

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