JUSTIÇA


ENTREVISTA: 135 anos da Faculdade de Direito da UFBA: o que celebrar e o que lamentar (PARTE 1)

Em entrevista exclusiva, Mônica Aguiar, primeira diretora mulher, fala sobre nova conjuntura política da instituição, anuncia obra de reforma e revela bastidores da luta acirrada pelo posto: "Montamos um círculo sanitário”

Foto: Redação

Primeira mulher diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (FDUFBA), Mônica Aguiar entra no seu quinto mês de gestão num período em que a instituição celebra 135 anos de fundação. Duas sessões solenes, às 9h e às 18h30, enaltecem o marco, na sede da faculdade, na Graça, na próxima quarta (15). Toda uma programação foi planejada, incluindo homenagens e palestras de docentes. Há também um seminário que se inclui nas comemorações na terça (14).

Mônica recebeu a MundoBaJus para uma entrevista exclusiva em que aborda bastidores da polêmica campanha que resultou em sua eleição, sobre violência de gênero, sua forma de gestão, das dificuldades e dos desafios acadêmicos e estruturais da centenária instituição. Professora associada, Mônica Aguiar é mestre em Direito Econômico pela UFBA, doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, pesquisadora em Bioética, graduada em Ciências Econômicas, Psicóloga e juíza federal aposentada.

Estamos num contexto celebrativo. A senhora chega ao posto depois de toda uma trajetória e uma campanha polêmica. O que isso representa?

Nossa faculdade nasce em 1891, como faculdade livre de Direito; portanto, é mais antiga do que a própria UFBA, que está fazendo 80 anos, a partir de quando nós ingressamos no conglomerado. Eu acredito que, de certa forma, ainda é um espaço muito masculino. Nós temos 110 professores; desses, somente 30% é mulher. Antes de mim, teve uma outra professora, Marília Muricy, que, inclusive, foi secretária de Justiça da Bahia, uma pessoa muito festejada, professora de todos nós, que tentou ser diretora e foi derrotada por um homem. Então, nós já sabíamos desde o início que não seria fácil, e realmente não foi, foi uma eleição muito disputada. Então, a primeira frase que eu disse ao tomar posse foi: “Chegamos!”. Porque realmente parecia algo muito difícil de acontecer!

Houve uma violência de gênero muito grande durante a campanha, a violência foi muito forte, a violência política foi bastante intensa. Mas nós nos unimos; o grupo de mulheres, apesar de ser bem menor numericamente. Nós, professoras, nos unimos com as servidoras, com as estudantes, e formamos um grupo atuante para defesa. Toda vez que alguém me acusava de alguma coisa que era fake news, que todo mundo deveria saber que não era verdade, tinha alguém também para responder a isso. Desenvolvemos, ainda, uma estratégia, muitas das acusações e das perguntas que eram feitas pelas redes sociais não foram respondidas de imediato. Deixamos para responder no dia do debate. Nós já sabíamos que iriam chegar novamente. E chegaram. Foi uma estratégia vitoriosa. Foi uma forma de mostrar para as mulheres nós conseguimos. Não foi uma campanha única minha. Ao contrário, foi uma campanha movimentada por várias mulheres. Minha casa ficava cheia, todo mundo lá, resolvendo tudo, me preparando para o debate: quais as perguntas que poderiam ser feitas, quais as perguntas que eu poderia fazer, quais as respostas que poderiam ser dadas. Tudo isso feito por um grupo de mulheres incansável!

Sabe uma coisa muito interessante que alguns colegas me diziam? Eu não aguento mais passar vergonha das pessoas me perguntando por que nunca teve uma mulher na frente da faculdade. Um outro dizia assim: “professora, é mais fácil a senhora ser ministra do Supremo, porque o Supremo também tem 135 anos e já teve duas mulheres”. Existia essa visão mesmo, como se fosse um impedimento a mulher chegar aqui. Eu imaginava que todo mundo fosse se unir em prol de um simbolismo muito forte: 134 anos, nós, homens e mulheres da faculdade, todos juntos, não devemos naturalizar esse machismo e devemos apoiar a mulher.

Então, claro, que se tivessem duas mulheres era compreensível, mas eu imaginava que haveria essa unidade. Eu me surpreendi que não houve esse consenso. Como se nós estivéssemos mesmo normalizando o machismo. Eles chegaram a justificar que nunca teve uma candidata mulher antes, o que é fake news. Ou então justificavam que era porque tem muito poucas mulheres no quadro, então é natural que sejam os homens por mais tempo. Assim… justificativas… E quando saiu a afirmação de que as mulheres precisariam ser capacitadas para ocuparem espaço e poder, eu acho que isso aí realmente foi um ponto fora de qualquer entendimento. Mostrou a verdade: nós não votamos porque não tem mulher capacitada. E eles sabiam da minha capacidade porque tenho uma história para contar. E eles sabiam que não era só porque eu era mulher. Eu já tinha atuado em vários espaços de administração, espaços de poder, tendo sido juíza federal, promotora de justiça, diretora do foro, tinha feito obras e prédios. Mas nada disso seria suficiente para me considerar capacitada. Isso, essa falta de unidade, foi uma grande surpresa para mim. Mas me forjou para estar mais forte. É claro que com todos os custos emocionais que isso causa, porque a gente vê a foto, mas não vê o filme, né? Então tem os custos emocionais.

Várias pessoas disseram que nunca viram uma campanha tão acirrada quanto essa aqui dentro. E eu acredito. Outras pessoas disseram que era só porque era mulher. Porque, se não fosse, não estaria assim nesse acirramento. E foi uma campanha que transbordou da Faculdade de Direito e foi para a sociedade. Todo mundo ficou acompanhando e sabendo. Mas a torcida era muito grande. Muito grande. Pessoas que não iriam votar porque não faziam parte da faculdade, mas, ao mesmo tempo, se encontravam comigo e manifestavam apoio. Isso tudo também trouxe uma energia psíquica positiva que formatou tudo o que aconteceu.

O que temos para comemorar e o que temos para lamentar nestes 135 anos? 

Eu acho que tem duas coisas. Uma coisa que diz respeito à estrutura e outra à conjuntura. No tocante à conjuntura, eu penso que existe uma forma que é diferente de governar. O que eu vejo, não que isso seja de gênero mesmo, mas termina colando muito no gênero, pois o masculino governa hierarquicamente: tem o poder, ele faz, ele manda e acontece. E nós, mulheres, governamos com mais alteridade.

Somos todos juntos. Costumo, no grupo de professores, colocar isso. A faculdade é o centro e nós estamos aqui trazendo benefícios para ela. Eu peço ajuda, eu peço que me digam como fazer. Porque, às vezes, quando surge um problema, pergunto: qual seria a solução? É sair daquele lugar do pai que manda e o filho que obedece. Porque esse “filhotismo” não faz bem para ninguém. Senão, a gente fica o tempo todo atrás do governo, achando que o governo vai resolver, atrás de figuras que exercem poder. No meu caso aqui, enquanto diretora da Faculdade de Direito da UFBA, está todo mundo ali, querendo resolver o problema, fica achando que é a diretora que resolve tudo. Acho que essa mudança conjuntural é muito importante.

No tocante à mudança estrutural, eu creio que esse olhar também cuidadoso, esse olhar que é um olhar mais atencioso, diria, ou talvez mais detalhista. Que faz com que a gente já tenha tanto traquejo em fazer mil coisas ao mesmo tempo, que isso determina de alguma forma a nossa personalidade. Você vê, não sei se quando você chegou viu, que o portão foi derrubado (portão de entrada para área do estacionamento). Foi derrubado na segunda-feira à noite por um carro não tripulado, que desceu essa ladeira e foi parar numa estrutura dessa, uma coluna do estacionamento. A motorista deixou o carro, talvez não tenha engatado o freio. Talvez o freio de mão tenha falhado, a gente não sabe exatamente o que aconteceu, mas o carro desceu e isso aconteceu na segunda à noite. Na terça-feira pela manhã eu já tinha aqui o pessoal fazendo essa reforma, essa reestrutura. Por quê? Porque eu fui atrás do que a gente chamava antes que era a Prefeitura da UFBA, hoje a Superintendência de Meio Ambiente, mostrando que era uma questão de segurança. Não dava para a gente esperar que a motorista pagasse pelo conserto, tinha que colocar logo. Depois ela ia ressarcir, porque aqui, embora seja um bairro nobre, até hoje tem muitos assaltos. Então os nossos alunos ficam à mercê. E ali é o lugar do ponto que para o ônibus da UFBA. Então acho que, também, esse olhar feminino desse imediatismo, de fazer várias coisas ao mesmo tempo, de querer resolver logo. Então, isso eu acho que é importante também mostrar.

E quais são as metas para uma melhoria de estrutura? Vi numa entrevista sua que você falou que tinha pouco servidor aqui. Quais são os desafios da faculdade de direito hoje?

Certamente, nós temos poucos servidores. Eu já pedi os servidores, mas não tem concursados. Mas ainda esta semana o governo federal resolveu abrir mais vagas. Então a gente vai ter o concurso. E eu vou atrás de conseguir que esses servidores venham para cá. Mas tem outras demandas. Esse é um prédio que é um prédio da década de 60. Nunca sofreu uma reforma de base. E ele foi construído tendo seis telhados diferentes. E o telhado principal, que é o que fica acima das salas de aula, esse telhado está com vazamentos. Então ele precisa ser permeabilizado. Precisa sofrer uma reforma grande, e isso já está assim há algum tempo. Então, quando chove, as salas inundam, os corredores mofam. E você vê que a gente não pode nem pintar a área externa da faculdade. Eu consegui capitalizar. Nós já temos aí dinheiro que veio de emendas parlamentares. Mas esse dinheiro entra para a UFBA, para que a UFBA, então, aloque para cá. E aí a gente está nesse processo agora de fazer exatamente isso, para que nós possamos fazer a licitação. Para fazer esse trabalho.

Você acha que sai esse ano, professora?

Acho que sim. Porque já estão se debruçando sobre isso. Já me disseram que vão precisar fechar a faculdade por 30 a 60 dias, porque vai precisar… É uma obra grande. Fica sem água, então não posso estar com os alunos aqui sem sanitários, né? Então aí já vai ser um outro processo. Vamos ver o que é que a gente vai fazer. Eu tenho muita vontade de fazer o que for melhor.

A faculdade de direito não pode caminhar independente para resolver esses problemas estruturais?

Na universidade pública é assim. Ainda mais que o orçamento do governo federal em relação às universidades caiu muito, né? Então isso gera um descompasso. No ano passado, inclusive, houve uma redução. Então o impacto é grande. Mas eu estou aqui na faculdade desde os 17 anos. Estou com 67. Estou querendo realmente fazer alguma coisa de bom. Tenho vontade de fazer. Então acho que isso também conta muito.

Em relação a essa estruturação, existe uma “guerra” para conseguir os recursos? Porque se anuncia a construção de novas unidades no interior, as residências universitárias nem existem mais e como fica o que já existe? 

Essas questões, tanto da residência universitária quanto de outra universidade no interior do Estado, aí é coisa da reitoria. Eu prefiro não me pronunciar, porque não tem nada a ver com a nossa faculdade.

Mas isso não compete com o dinheiro que podia vir para cá?

Eu diria que o cobertor é curto para todo mundo e, claro, que a gente fica indo atrás, cobrando, tentando conseguir verbas para poder administrar. Não é fácil, mas não vejo isso como uma guerra. Pelo menos, não senti isso aqui ainda, não.

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