A 15 dias de julgamento pelo STF, debate sobre “penduricalhos” mobiliza tribunais e carreiras jurídicas

Comissão técnica realiza estudo sobre a matéria sem a participação direta das entidades representativas de classe

Publicado em 11/03/2026 às 19h30.

Por Carla Ferreira

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

A menos de três semanas da data prevista para o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as verbas indenizatórias que elevam remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público, o debate voltou a ganhar força em Brasília.

O tema, popularmente conhecido como o dos “penduricalhos”, entrou novamente na pauta institucional após reunião do presidente do STF, ministro Edson Fachin, com os presidentes de todos os tribunais brasileiros nesta terça, 10, conforme discurso oficial do ministro publicado pelo órgão.

Segundo Fachin, o tema do referido encontro é o futuro da magistratura. “Precisamos começar a construir o futuro do Judiciário agora, com o nosso exemplo”, disse. Leia aqui o discurso na íntegra. A expectativa é que o Supremo retome no próximo dia 25 de março a análise da matéria.

COMISSÃO SEM AS CARREIRAS – Para subsidiar a análise do STF, Fachin instituiu uma comissão técnica encarregada de reunir dados, argumentos e sugestões sobre a efetividade do teto e sobre possíveis regras de transição. O grupo tem caráter consultivo e deverá apresentar ao ministro um parecer com subsídios técnicos antes da retomada do julgamento.

Integram a comissão técnica representantes institucionais dos três poderes: Judiciário (SFT e Conselho Nacional de Justiça), Legislativo (Senado Federal e Câmara dos Deputados) e Executivo (Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral da República, Tribunal de Contas da União e Defensoria Pública da União).

Nos bastidores do Judiciário, circulou a informação de que a comissão teria se reunido nesta quarta-feira (11), em Brasília, para tratar do tema e avançar na elaboração do documento. A assessoria de comunicação do STF, no entanto, não confirmou a agenda.

Entidades representativas das carreiras jurídicas, que ficaram de fora da comissão, entregaram um documento destinado a mesma, mas recebido pelo próprio ministro, contendo dados que apontam para a defasagem remuneratória da Magistratura e dos membros do Ministério Público, defendendo que o debate leve em consideração a evolução das responsabilidades institucionais e o aumento da carga de trabalho ao longo dos últimos anos. A entrega aconteceu no último dia 7 de março, por meio da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne mais de 40 entidades nacionais dessas carreiras.

A decisão que será tomada pelo Supremo é considerada estratégica porque poderá estabelecer diretrizes para todo o serviço público sobre o pagamento de verbas indenizatórias e gratificações que impactam o cálculo do teto remuneratório.

JUSTIÇA

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