POLÍTICA

Hugo Motta confirma voto do Marco Legal no Combate ao Crime Organizado, nesta terça (11)

Proposta substitui projeto de lei antifacção enviado pelo governo federal; texto foi alterado por Derrite e gerou incômodo no Planalto 

Publicado em 09/11/2025 às 09h00.
Por Redação

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o projeto do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado na pauta do plenário da próxima terça-feira (11). A matéria é alvo de disputa entre governo e oposição. 

O PL nº 5.582/2025, enviado ao Congresso Nacional pelo governo Lula (PT), ficou conhecido como “PL Antifacção”. O texto disputava espaço com o “PL Antiterrorismo”, encampado pela oposição como uma resposta ao avanço do crime organizado no país. 

Na sexta-feira (7), Hugo Motta decidiu nomear o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), como relator do projeto enviado pelo governo. Governistas criticaram a escolha do nome ligado à gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) para relatar a proposta enviada pelo governo Lula (PT). 

O presidente da Câmara anunciou que a proposta se converteria em um “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”, agregando sugestões do “PL Antifacção” e do “PL Antiterrorismo”. Ele ainda reagiu às críticas pela escolha do relator. 

“Segurança pública é uma pauta suprapartidária e uma urgência nacional. Trabalharei para que a Câmara entregue ao país o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”, escreveu Motta nas redes sociais. “Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”, completou. 

Derrite apresentou substitutivo que prevê as mesmas penas para crimes cometidos por terroristas, integrantes de organizações criminosas, grupos paramilitares e milícias privadas. 

O texto formulado por Derrite ainda prevê medidas como a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas e aumento da progressão de regime para de 70% até 85%. 

A discussão deve ocorrer em semana esvaziada na Câmara. O presidente Hugo Motta adotar regime de sessões semipresenciais a partir da próxima semana, durante a realização da COP30 

Hugo Motta atendeu a um requerimento assinado por líderes partidários. No modelo semipresencial, é permitido o registro de votos individuais de forma remota, por meio de aplicativo. O formato garante quórum para a aprovação de propostas mesmo sem a presença física no plenário. 

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