Secretário diz que reabertura de escola em Rio Sena ‘não é a melhor decisão’ da Justiça e vai ‘tomar providências’

O secretário de Educação de Salvador, Thiago Dantas, afirmou nesta sexta-feira (17) que a pasta vai recorrer da decisão da Justiça determinando a reabertura da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada no bairro do Rio Sena, no subúrbio ferroviário. As atividades haviam sido encerradas por meio de uma portaria na qual a pasta dizia que a instituição estava ociosa após a construção de duas novas unidades na região, uma delas a cerca de 200 metros de distância.

“Tivemos notícia da decisão determinando a reabertura da escola. Particularmente, nosso entendimento se mantém. Do ponto de vista da organização da rede, entendemos que não é a melhor decisão. Vamos tomar nossas providências. Temos de levar nossas razões para a nova apreciação da Justiça. Imagino que isso vai ter uma decisão em breve. Espero que acolhendo o ponto de vista, a perspectiva, a fundamentação dos argumentos da prefeitura”, declarou Dantas ao MundoBA.

De acordo com o secretário, caso a decisão não seja revertida, “ordem judicial não se discute, se cumpre”. “E vamos seguir fazendo os estudos necessários para ordenar a rede da melhor maneira possível, para garantir o máximo de eficiência, com compromisso, com foco exclusivo e prioritário nos alunos.”

Em despacho assinado na sexta-feira (10), o juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, acolheu argumento do Ministério Público de que a o município encerrou as atividades da escola sem realizar consultar o Conselho Escolar, o Conselho Municipal de Educação e à comunidade. O órgão alegou que o município também descumpriu compromissos assumidos anteriormente, entre eles a ampliação do número de matrículas na unidade de ensino.

Ao defender a portaria editada pela pasta sob seu comando, Dantas disse que a escola tinha apenas 17 alunos matriculados, com frequência oscilando entre 6 e 11 alunos. “Nós fazíamos acompanhamento da escola. Alguns dias, a escola funcionando com os alunos do grupo 3, do grupo 4, do grupo 5, fazendo trabalhos pedagógicos na mesma sala, o que é algo em desacordo com a estratégia curricular da rede. Não é favorável ao desenvolvimento pedagógico dos alunos”, afirmou.

Ele diz, no entanto, que o fechamento não é a descontinuidade de uma atividade de uma escola. “A prefeitura construiu duas outras novas grandes escolas na região. Então, quando a gente fala em fechar a escola, parece que é um fechar por fechar, mas não é isso. É um reordenamento de rede decorrente da construção de dois novos equipamentos. E são equipamentos que têm, ainda hoje, ociosidade. São equipamentos que têm capacidade de receber alunos. O mais próximo da Escola Municipal Paulo Mendes é a Escola Municipal Raimundo Varela, com capacidade de atender a 200 alunos.”

De acordo com Dantas, a Escola Paulo Mendes de Aguiar tinha capacidade para atender 150 alunos. Mas, com a construção das duas novas unidades, a demanda deixou de existir, ele diz. “Atendemos à recomendação do Ministério Público de não fazer nenhum tipo de matrícula. E o fato é que, de fato, não havia demanda para a região, porque nós tínhamos ampla capacidade de atender os alunos na própria rede.”

“Após seis meses de diálogo com o Ministério Público, assinamos um acordo. Esse acordo previa a abertura temporária da escola. Isso foi feito. A meta era que a gente conseguisse buscar que a escola tivesse 60 matrículas. Aí, repito, como a escola poderia atender até 150 alunos, atender apenas 60 alunos significaria que a escola funcionaria. Mesmo que, com apenas 40% da sua capacidade, a média da rede é uma ocupação nas escolas de educação infantil superior a 95%. Já era um caso bem excepcional, que contou com a compreensão da prefeitura em relação à história da escola”, acrescentou o secretário.

SALVADOR

Secretário diz que reabertura de escola em Rio Sena ‘não é a melhor decisão’ da Justiça e vai ‘tomar providências’

Thiago Dantas defendeu portaria na qual a pasta dizia que a instituição estava ociosa após a construção de duas novas unidades na mesma região

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