POLÍTICA

Votação da PEC da Segurança é reagendada para a próxima terça-feira

Impasse sobre idades mínimas para punição de crimes hediondos marca a retomada da proposta no Congresso

Publicado em 30/10/2026 às 18h52.
Por Redação
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Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

 

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União), marcou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para a próxima terça-feira (3). A inclusão da matéria na pauta ocorreu nesta sexta-feira (30). A medida tramita no Congresso Nacional com o objetivo de viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública.

A tramitação do projeto enfrenta divergências sobre redução da maioridade penal, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a idade mínima de 16 anos em casos de crimes hediondos (envolvendo morte ou estupro). Liderada por Flávio Bolsonaro (PL), a oposição propõe a responsabilização a partir dos 14 anos para crimes hediondos e 16 anos para os demais casos, como tráfico de drogas.

O senador Camilo Santana (PT) apresentou uma emenda para fixar a idade em 16 anos estritamente para crimes hediondos, o que dividiu a base aliada às vésperas do 2° turno. Naquela mesma data, o presidente declarou o sua opinião na sabatina da TV Globo. “Enquanto cidadão brasileiro, [sobre] todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir maioridade para crimes hediondos”, afirmou Lula.

A líder de governo na Casa, Teresa Leitão (PE), reconheceu a necessidade da discussão e rejeitou as exigências da oposição. Atualmente, uma ala governista defende a manutenção do texto aprovado na Câmara em março para evitar o retorno da PEC aos deputados e o atraso da promulgação.

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