POLÍTICA


TCM manda ex-prefeito de cidade do sudoeste baiano devolver R$ 1,7 mi por irregularidades em contratos

Tribunal identificou despesas sem comprovação, falhas em licitações e pagamentos considerados indevidos

Foto: Arquivo pessoal

 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Urandi, Dorival Barbosa do Carmo, devolva cerca de R$ 1,7 milhão aos cofres municipais por irregularidades em contratos firmados em 2017. A decisão, publicada nesta quarta-feira (12), também impôs multa de R$ 10 mil ao ex-gestor e encaminhou representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apuração de possível improbidade administrativa.

A decisão teve como base uma inspeção realizada pelo TCM após denúncia sobre contratos nas áreas de saúde, limpeza urbana, transporte escolar, abastecimento de combustíveis e prestação de serviços de assessoria. Os auditores apontaram despesas sem comprovação, pagamentos acima dos valores devidos, falhas em processos de inexigibilidade de licitação, irregularidades na fiscalização contratual e problemas no controle interno da prefeitura.

Do valor total a ser ressarcido, R$ 1,3 milhão referem-se a despesas não comprovadas em contrato com a Cooperativa de Trabalho de Saúde (Coofemed), enquanto R$ 325,9 mil estão ligados a pagamentos sem comprovação à Cooperativa de Materiais Recicláveis (Cootrau). O tribunal também apontou pagamentos indevidos relacionados à redução da carga horária de cooperados, diárias sem comprovação documental e gastos acima do previsto em contrato de transporte escolar. A decisão ainda cabe recurso.