POLÍTICA


STF suspende leilão da ANTT

Ministro André Mendonça identificou falhas na segurança cibernética do certame

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu na quinta-feira (9) o leilão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que definiria a distribuição de milhares de linhas de transporte rodoviário interestadual de passageiros em todo o país. O ministro identificou falhas na segurança cibernética do certame, que poderiam comprometer sua lisura. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo a publicação, a decisão representa mais um capítulo da disputa em torno da abertura do setor, marcada por intensa judicialização e sucessivas alterações nas regras da agência.

A liminar foi concedida em reclamação ajuizada pela Anatrip (Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros).

Na decisão, Mendonça apontou a ausência de criptografia, de logs de auditoria imutáveis e de autenticação multifator, vulnerabilidades classificadas como de “prioridade vermelha” em parecer da PGR e que, segundo o ministro, não foram suficientemente afastadas pela ANTT.

A agência terá dez dias para prestar esclarecimentos. O caso já está pautado para julgamento em agosto no plenário do STF.