Relator dá parecer favorável ao fim da escala 6×1, mas votação é adiada após pedido de vista

Relatório considera propostas constitucionais, aponta impactos sociais e sugere cautela nos efeitos econômicos

Publicado em 15/04/2026 às 20h40.

Por Redação

Foto: Assessoria/Dep. Paulo Azi

O deputado federal Paulo Azi (UB) apresentou, nesta quarta-feira (15), parecer favorável à admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 e da redução da jornada semanal. A leitura ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas a votação foi adiada após pedido de vista.

Na condição de relator, Azi concluiu que as propostas atendem aos requisitos constitucionais para tramitação. O parecer, no entanto, não entra no mérito das mudanças, etapa que será discutida posteriormente em comissão especial, embora já traga ressalvas e pontos para o debate.

O relatório aponta que a atual jornada de trabalho no Brasil impacta de forma desigual alguns grupos, especialmente as mulheres. Segundo o texto, a escala 6×1 acaba comprometendo o descanso, já que o único dia de folga costuma ser ocupado por tarefas domésticas e de cuidado não remuneradas, o que prolonga a carga de trabalho e afeta a saúde e a qualidade de vida.

O documento também destaca que mulheres estão mais concentradas em jornadas mais longas e com menor remuneração, o que reforça desigualdades no mercado de trabalho. Para o relator, a discussão sobre a redução da jornada também envolve a busca por melhores condições de vida e maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

Outro ponto abordado é o impacto sobre os jovens, principalmente aqueles em início de carreira e inseridos em setores que adotam a escala 6×1. O parecer indica que a carga horária extensa, somada ao tempo de deslocamento, reduz o tempo disponível para estudos e qualificação, limitando oportunidades de crescimento profissional.

O texto ainda menciona que essa dinâmica pode manter jovens em ocupações de baixa remuneração e pouca perspectiva de ascensão, dificultando o acesso à formação técnica e superior.

Apesar dos pontos favoráveis, Azi defende cautela na análise das propostas, com atenção aos possíveis efeitos sobre micro e pequenas empresas, além de impactos na informalidade. O relator também sugere que eventuais mudanças considerem mecanismos de compensação econômica e maior espaço para negociação coletiva.

As propostas analisadas incluem a PEC 221/2019 e textos apensados, que preveem, entre outros pontos, a redução gradual da jornada semanal para até 36 horas e alterações no modelo de escala predominante no país.

O relatório reúne ainda argumentos divergentes sobre o tema. Enquanto entidades de trabalhadores defendem a redução da jornada como forma de melhorar a qualidade de vida e a saúde mental, representantes do setor produtivo apontam possíveis aumento de custos, pressão inflacionária e risco de diminuição de empregos.

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