POLÍTICA


PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por suposta coação em ação da trama golpista

Subprocurador afirma que ex-deputado tentou constranger a Justiça para influenciar julgamento de Jair Bolsonaro; defesa pede absolvição por falta de provas

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (16) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo relacionado à investigação da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a sessão, o subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães sustentou que Eduardo teria atuado para pressionar autoridades e interferir no andamento das ações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a acusação, o objetivo seria impedir uma eventual condenação do pai na investigação sobre a trama golpista.

A PGR apresentou como provas publicações em redes sociais, entrevistas e trocas de mensagens entre Eduardo e Jair Bolsonaro. Para o órgão, o conjunto de elementos demonstra uma tentativa de constranger integrantes do Judiciário e criar um ambiente de pressão contra o processo em andamento.

A defesa, realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), contestou as acusações e pediu a absolvição do ex-parlamentar. Os defensores alegam ausência de provas suficientes, afirmam que as manifestações de Eduardo estão protegidas pela liberdade de expressão e sustentam que o processo possui irregularidades, incluindo a forma como ele foi citado para responder à ação.

Após as manifestações da acusação e da defesa, os ministros da Primeira Turma iniciam a fase de votação. A decisão será tomada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, sendo necessários ao menos três votos para formar maioria pela condenação ou absolvição.