Governo retira urgência de PEC pelo fim da escala 6×1

Projeto entraria na pauta desta terça na Câmara, mas repetindo conteúdo de PEC já aprovada

Publicado em 16/06/2026 às 16h32.

Por Redação

Foto: Movimento Trabalho e Dignidade BH/Divulgação

O governo decidiu retirar nesta terça-feira (16) a urgência constitucional do projeto de lei que regula o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Na prática, a retirada da urgência constitucional permite que a Câmara retome outras votações.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia pautado a votação do texto para esta terça, mas numa versão que repete a PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a carga horária semanal, já aprovada pela Casa em maio.

A decisão do governo visa preservar o texto original da proposta, e serve como um gesto a Motta. O deputado ficou incomodado com o bloqueio às votações da Casa, mesmo sendo um dos fiadores da redução da escala de trabalho.

Projetos de lei com urgência constitucional podem ser enviados pelo presidente da República. Propostas desse tipo precisam ser votadas em até 45 dias na Câmara, e mais 45 dias no Senado. Caso contrário, impedem a votação de outros projetos de lei no plenário da Casa onde o texto tramita.

A retirada da urgência desagradou setores do PT. “Acho que foi um erro grande a retirada da urgência do projeto. Tínhamos que votar hoje o PL, que iria para o Senado e trancaria pauta em 45 dias”, declarou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

“O governo perde um instrumento para pressionar Alcolumbre a pautar o projeto antes das eleições. As forças que tentam empurrar essa votação para as calendas estão comemorando. Agora dependemos do Alcolumbre e do seu jogo. Não consigo entender uma decisão dessa”, disse o petista.

Originalmente, a proposta foi enviada pelo governo Lula para efetivamente acabar com a escala 6×1, mas Motta decidiu que o tema deveria ser discutido em uma PEC. A emenda constitucional agora tramita no Senado, onde aguarda a movimentação de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O Palácio do Planalto decidiu, então, manter a urgência do projeto, para que ele fosse usado para adequar a legislação à alteração constitucional e regulamentar o tratamento de categorias e jornadas específicas. Por isso, Motta decidiu nomear Prates como relator do projeto de lei para driblar a estratégia do governo.

A orientação foi reproduzir o mesmo conteúdo da PEC para aprovar novamente o tema e jogar o assunto para o Senado, retomando a agenda de votações.

De acordo com parlamentares do PT, a retirada da urgência ocorre como um aceno à Motta. Como parte do entendimento, a base governista espera que o presidente da Câmara não deixe pautas-bomba chegarem ao plenário da Casa até a eleição.

Desde a aprovação pelo Senado, Motta tem dito a interlocutores do governo Lula que não vai agir com o que classificou como “irresponsabilidade com as contas públicas”, ressaltando não ter compromisso em votar pauta-bomba. O gesto foi bem recebido pelo Planalto.

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