POLÍTICA

Operação El Patrón: Justiça mantém provas do Coaf e nega pedidos da defesa de Binho Galinha

Decisão rejeita alegações de ilegalidade, preserva ações penais e mantém medidas cautelares contra os investigados

Publicado em 27/04/2026 às 16h34.
Por Redação

Foto: Reprodução/Redes sociais

 

A Justiça da Bahia rejeitou o pedido da defesa do deputado estadual Binho Galinha (Avante) que questionava a legalidade dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) obtidos junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) durante a Operação El Patrón.

A decisão foi proferida pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal e de Crimes contra a Criança e o Adolescente de Feira de Santana, que considerou válidas as provas reunidas no processo. Com isso, foram mantidas as ações penais em andamento, além das prisões preventivas e demais medidas cautelares aplicadas aos acusados.

A defesa argumentava que o relatório financeiro teria sido solicitado antes da instauração formal do inquérito policial, o que, segundo os advogados, contrariaria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o compartilhamento desse tipo de dado.

Ao analisar o caso, a magistrada destacou que o posicionamento mais recente do STF não se aplica de forma retroativa e, portanto, não alcança atos realizados em 2022, período em que o relatório foi produzido. Segundo ela, aplicar esse entendimento de forma retroativa comprometeria a segurança jurídica e poderia prejudicar o combate ao crime organizado.

A decisão também ressalta que o próprio STF já reconheceu a validade das provas no processo, além de apontar a existência de outros elementos anteriores de investigação, como um relatório técnico do Ministério Público da Bahia, que reforçam a legalidade das evidências.

Dessa forma, foram negados os pedidos de exclusão das provas, suspensão das ações penais e revogação das medidas cautelares. Ainda cabe recurso.

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