POLÍTICA

Entidades de magistrados pedem ao STF mais prazo para aplicar limites a penduricalhos

Associações alegam dificuldades na implementação das novas regras, que restringem verbas extras a até 70% do salário dos juízes

Publicado em 27/04/2026 às 16h20.
Por Redação

Foto: Gustavo Moreno/STF

 

Associações que representam magistrados brasileiros solicitaram ao Supremo Tribunal Federal a ampliação do prazo para aplicação das novas regras que limitam os chamados “penduricalhos”, verbas indenizatórias adicionais ao salário. O pedido foi formalizado nesta segunda-feira (27) pela Associação dos Magistrados Brasileiros, com apoio de outras entidades do Judiciário.

No documento encaminhado à Corte, as associações pedem a suspensão temporária da eficácia da decisão, alegando dificuldades operacionais para cumprir integralmente as determinações. Segundo o texto, tribunais enfrentam entraves para interpretar e aplicar corretamente as novas regras sem risco de violar direitos dos magistrados. A proposta é que a norma passe a valer apenas 30 dias após o julgamento de eventuais recursos.

A decisão do STF estabelece que as verbas indenizatórias não podem ultrapassar 70% do salário dos juízes, além de proibir o pagamento de benefícios que não estejam previstos em lei federal. Com isso, atos administrativos ou legislações locais deixam de ser válidos para justificar pagamentos extras acima do teto constitucional.

As entidades também mencionam a possibilidade de apresentação de embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer pontos considerados ambíguos ou omissos, como justificativa para o adiamento da aplicação das regras. Para a AMB, a medida evitaria interpretações divergentes enquanto o tema ainda estiver em análise na Corte.

O debate ocorre em meio a discussões mais amplas sobre o funcionamento do Judiciário. Em artigo recente, o ministro Flávio Dino defendeu mudanças estruturais e criticou a busca por ganhos elevados dentro da magistratura. Segundo ele, a associação entre poder e interesses econômicos pode comprometer o interesse público e favorecer práticas ilícitas.

Mais notícias

POLÍTICA

Rui Costa diz que governo Lula ‘aposta’ no agronegócio

27/04/2026 às 17h03
Rui Costa diz que governo Lula ‘aposta’ no agronegócio
POLÍTICA

Operação El Patrón: Justiça mantém provas do Coaf e nega pedidos da defesa de Binho Galinha

27/04/2026 às 16h34
Operação El Patrón: Justiça mantém provas do Coaf e nega pedidos da defesa de Binho Galinha
POLÍTICA

PT, PV e PCdoB acionam TSE e pedem suspensão de perfis criados com IA que atacam Lula

27/04/2026 às 15h46
PT, PV e PCdoB acionam TSE e pedem suspensão de perfis criados com IA que atacam Lula
POLÍTICA

Ivana propõe mutirão para destravar votações e compensar sessões esvaziadas na Alba

27/04/2026 às 14h10
Ivana propõe mutirão para destravar votações e compensar sessões esvaziadas na Alba
POLÍTICA

Hugo Motta sinaliza celeridade para projeto que equipara misoginia ao racismo

27/04/2026 às 09h56
Hugo Motta sinaliza celeridade para projeto que equipara misoginia ao racismo
POLÍTICA

Bolsonaro completa um 1 mês em casa com filmes, cães e sob cuidados de Michelle

27/04/2026 às 08h41
Bolsonaro completa um 1 mês em casa com filmes, cães e sob cuidados de Michelle
POLÍTICA

Jorge Messias chega à sabatina para o STF com apoio de 47 senadores, diz site

27/04/2026 às 07h43
Jorge Messias chega à sabatina para o STF com apoio de 47 senadores, diz site
POLÍTICA

Líder do governo defende Bruno de críticas ao Pé na Escola e diz que PT ‘destruiu’ educação da Bahia

26/04/2026 às 15h30
Líder do governo defende Bruno de críticas ao Pé na Escola e diz que PT ‘destruiu’ educação da Bahia
POLÍTICA

Votação para decidir entrada de Adolfo Menezes no TCM pode ser antecipada

25/04/2026 às 17h00
Votação para decidir entrada de Adolfo Menezes no TCM pode ser antecipada
POLÍTICA

PT evita referência a ‘caso Master’, fraude no INSS e Bolsonaro em manifesto do partido

25/04/2026 às 14h30
PT evita referência a ‘caso Master’, fraude no INSS e Bolsonaro em manifesto do partido

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos