POLÍTICA

Motta cria grupo de trabalho para debater PL da Misoginia na Câmara

Texto equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível; proposta prevê penas de 2 a 5 anos

Publicado em 24/04/2026 às 17h57.
Por Redação

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para debater o projeto de lei que propõe a tipificação da misoginia como crime. Atualmente, a misoginia ainda não é definida como um crime específico no Código Penal brasileiro.

“Proteger as brasileiras é prioridade absoluta nesta Casa. Por isso, faço questão de dar celeridade a todas as propostas que tratam da segurança das nossas mulheres”, afirmou Motta em publicação nas redes sociais.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi instituída como coordenadora do colegiado. O grupo será composto por um integrante de cada partido a ser indicado pelas respectivas lideranças. A cúpula terá o prazo de 45 dias para concluir seus trabalhos.

Aprovada pelo Senado Federal, a proposta equipara a misoginia ao crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível, ou seja, não admite fiança e não perde a validade, podendo o acusado ser punido a qualquer momento.

O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e discriminação baseada na crença de supremacia masculina.

Ainda em sua declaração, o presidente da Casa relembrou alguns avanços na pauta das mulheres. “Avançamos com a autorização do uso de spray de pimenta para defesa pessoal das mulheres e a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores. Também criminalizamos o vicaricídio [quando o agressor mata um dependente ou parente da mulher para lhe gerar sofrimento]. Com o projeto da misoginia, não será diferente”, acrescentou Motta.

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