Aliados de Lula acionam PGR e pedem suspensão da venda de mineradora de terras raras

Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP) pedem que a equipe de Paulo Gonet instaure um procedimento para investigar a regularidade da atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM)

Publicado em 24/04/2026 às 13h40.

Por Redação

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP) acionaram a PGR para apurar a venda da mineradora de terras raras Serra Verde a uma empresa americana e pedem a suspensão do negócio de US$ 2,8 bilhões (quase R$ 14 bilhões na cotação atual). A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Considerada um ativo estratégico por ser o único produtor em escala fora da Ásia, a mineradora é controlada por investidores privados e fundos, entre eles dois norte-americanos. Um dos pontos questionados da transação é o apoio do governo de Donald Trump à compradora USA Rare Earth.

Os parlamentares pedem que a equipe de Paulo Gonet instaure um procedimento para investigar a regularidade da atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) ao dar aval à transferência de controle da Serra Verde. Também querem que o órgão demande informações detalhadas à ANM e ao Ministério de Minas e Energia sobre os critérios técnicos econômicos e estratégicos adotados para aprovar a operação.

Na representação, eles argumentam que a presença de financiamento por parte de entidade estatal estrangeira para a compra de um ativo crítico configura uma intervenção indireta de outra nação em setor estratégico do Brasil, o que exige escrutínio rigoroso.

O documento aponta que a anuência da ANM não pode se restringir a um exame documental raso e sustenta que a falta de verificação da compatibilidade com o interesse público caracteriza vício de finalidade do ato administrativo.

Se a PGR constatar lesão ao interesse público e à soberania econômica, os deputados pedem que o órgão adote medidas judiciais, como propor uma ação civil pública com pedido liminar para suspender a transação até que sejam estabelecidas salvaguardas que garantam o abastecimento interno, a transferência tecnológica e a proteção da autonomia econômica nacional.

A propósito, os parlamentares se anteciparam à PGR e cobraram informações do MME e da ANM. Querem saber se ambos foram formalmente comunicados sobre a negociação e a venda da Serra Verde para o grupo USA Rare Earth, qual foi o procedimento administrativo adotado para analisar a operação e quais medidas, condicionantes ou salvaguardas foram estabelecidas para garantir que a exploração das terras raras observe o interesse nacional.

Além disso, querem que o governo responda qual política e a estratégia de longo prazo para a exploração de minerais críticos e estratégicos, para evitar que esses recursos sejam reduzidos a simples commodities de exportação.

POLÍTICA

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