POLÍTICA

Motta movimenta projeto que veda atuação de parentes de ministros em Cortes superiores

No despacho, ele indicou que o projeto deve tramitar em regime de prioridade

Publicado em 24/04/2026 às 12h17.
Por Redação

Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

Hugo Motta movimentou um projeto de lei que veda a atuação de parentes e cônjuges de ministros em Cortes superiores. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O presidente da Câmara apresentou uma proposta do deputado Fabio Schiochet (União-SC), presidente do Conselho de Ética da Casa, a uma outra apresentada por Júlia Zanatta (PL-SC) em 2023. Ou seja, vão tramitar em conjunto.

Os projetos visam alterar o Estatuto da Advocacia e da OAB, sancionado em 1994. O foco é “instituir o impedimento da atuação de cônjuges, parentes, sócios e ex-sócios de Ministros nas Cortes Superiores”, além de fixar penalidades e dispor sobre normas de transição.

Desde o fim do ano passado, a oposição já dava sinais de querer ressuscitar a discussão da proposta, após os desdobramentos do caso Master, especialmente o contrato de Viviane Barci, mulher de Alexandre de Moraes, com o banco.

No despacho, Motta indicou que o projeto deve tramitar em regime de prioridade, isto é, com prazo reduzido nas comissões. É mais rápido que a tramitação ordinária, mas não tão célere quanto aqueles em regime de urgência.

Apesar da movimentação, o gabinete de Zanatta vai pedir para que a proposta seja desapensada. A avaliação é que, embora ambas incidam sobre o Estatuto da Advocacia, os objetos jurídicos são distintos e não há identidade temática suficiente.

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