POLÍTICA

Moraes dá 5 dias para defesa de Jefferson se manifestar sobre parcelar multa de R$ 500 mil

Valor inicialmente arbitrado era de R$ 972 mil

Publicado em 24/04/2026 às 14h58.
Por Redação

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu cinco dias para a defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson se manifestar sobre o parcelamento da multa de quase R$ 500 mil imposta ao ex-parlamentar pela condenação pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes e homofobia. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

De acordo com a publicação, o valor inicialmente arbitrado era de R$ 972 mil, mas foi reduzido após o STF reconhecer a prescrição dos delitos de calúnia e incitação pública à prática de dano qualificado.

A PGR opinou contra a dispensa do pagamento da multa por parte de Jefferson, conforme pedido pela defesa. Seu advogado João Pedro Baretto alegou que o ex-presidente de honra do PTB não tem condições econômicas de arcar com a quantia. Citou que as únicas fontes de renda de seu cliente são a aposentadoria e a pensão alimentícia que recebe como ex-deputado.

Paulo Gonet, no entanto, não se opôs a parcelar a multa em prestações de mesmo valor, ainda a ser definido. E deu sinal verde à progressão ao regime semiaberto, condicionada ao adimplemento das parcelas.

A defesa de Jefferson já havia sinalizado que toparia o parcelamento, caso seu pedido para exonerá-lo da multa não fosse atendido. Mesmo assim, Moraes quer ouvir a defesa.

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