POLÍTICA


Moraes pede a Fachin julgamento conjunto de casos sobre sua atuação e a de Mendonça no Master

Ministro afirma que os procedimentos têm conexão e, em sua avaliação, análise separada pode gerar decisões contraditórias e “tumulto processual”

Foto: Nelson Jr./STF

 

O ministro Alexandre de Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que o plenário julgue na mesma sessão os procedimentos que tratam das suspeitas levantadas contra ele e dos questionamentos sobre a atuação de André Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master. A sessão extraordinári estáa marcada para terça-feira (15).

Moraes afirma que há conexão entre os procedimentos e que o julgamento separado pode gerar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.

Ele também pediu o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção” no caso Master. Segundo o ministro, a medida evitaria “escolha seletiva e direcionamento subjetivo” e garantiria “total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal”.

No documento enviado a Fachin, Moraes afirma que Mendonça teria filtrado os documentos que tiveram o sigilo retirado. Segundo ele, 180 documentos relacionados às investigações permanecem sob sigilo.

A sessão de terça-feira foi convocada inicialmente para analisar apenas a Petição 16.662. O procedimento reúne um relatório da Polícia Federal produzido por determinação de Mendonça, com mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e menções a Moraes como interlocutor.

Já os questionamentos sobre a atuação de Mendonça estão na Petição 16.704, que ainda não foi incluída na pauta. Para Moraes, os dois procedimentos têm sobreposição de bases fáticas e probatórias, o que justificaria a análise conjunta.

“Na data fixada por Vossa Excelência [15 de setembro], a realização de julgamento conjunto das PET 16.704 e PET 16.662 para evitar ‘risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual’, como anteriormente decidido”, afirmou Moraes.