POLÍTICA

Lula diz que sancionará lei que prevê perdão de dívidas de MEIs nesta quarta-feira (21)

A medida integra o programa Prospera MEI e abrange débitos que somam R$ 12,6 bilhões

Publicado em 20/10/2026 às 20h40.
Por Redação
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Foto: Reprodução/CNN Brasil

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que vai sancionar nesta quarta-feira (21) a lei que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União. A medida integra o programa Prospera MEI e abrange débitos que somam R$ 12,6 bilhões, segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira.

“Finalmente vou sancionar amanhã a lei que anistia uma dívida de quase 15 bilhões de reais dos MEIs, ou seja, uma dívida ativa da União, nós resolvemos fazer com que essa dívida fosse anulada para garantir que os MEIs comecem uma vida nova, sem uma dívida que está atrapalhando eles no Serasa”, afirmou Lula nesta terça-feira (20), durante um ato de campanha no Nordeste.

Anunciado na semana passada, o pacote também prevê a criação do Pix MEI, com a proposta de oferecer até R$ 5 mil para investimentos de cada microempreendedor, além da ampliação do teto anual de faturamento da categoria.

A proposta encaminhada ao Congresso prevê elevar o limite atual, de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança depende de aprovação dos parlamentares.

“Também vou sancionar um aumento da possibilidade de continuidade de contratados […] e vai aumentar de R$ 81 mil para R$ 110 mil no ano que vem e R$ 140 mil em 2028 para que possamos aumentar a possibilidade de crescer dos MEIs”, disse o presidente.

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