ECONOMIA

Governo anuncia repasse via Pix de até R$ 5 mil para MEIs

Projeto de Lei Complementar prevê anistia de R$ 12,6 bilhões em débitos de elevação progressiva do teto de faturamento da categoria

Publicado em 13/10/2026 às 17h13.
Por Redação
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Foto: Arquivo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), o pacote de medidas “Prospera MEI”, que prevê a transferência direta de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais. O governo federal enviou as propostas ao Congresso Nacional por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP). O anúncio ocorreu a 12 dias do segundo turno da eleição presencial.

Durante a cerimônia, o presidente destacou a intenção do repasse financeiro. “Essa é a injeção para que vocês, que estão com um pequeno aperto e querem comprar uma coisa nova para o seu negócio, vocês possam ter um dinheirinho para comprar. Não é empréstimo, é um deposito de confiança em vocês, que um dia deram ao governo quando nós anunciamos o MEI, simples assim”, disse Lula.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, informou que o texto solicita o perdão de até R$ 12,6 bilhões em dívidas acumuladas pela categoria com a União. “Estamos requerendo a remissão de todas as dívidas que os MEIs acumularam com o Estado Brasileiro ao longo dos últimos anos. Estamos falando de uma dívida de R$ 12,6 bilhões, que vai atingir 3,6 milhões de microempreendedores”, explicou.

O projeto estabelece a compra de dívidas dos microempreendedores com instituições bancárias para a oferta de descontos superiores da 90% por meio do programa Desenrola 3.0. A iniciativa inclui a abertura de novas linhas de crédito voltadas aos integrantes do segmento.

A proposta estipula o aumento do limite anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto autoriza a contratação de até dois empregados, ante o limite atual de apenas um funcionário.

O governo solicitou a aprovação da matéria e a votação da elevação do teto pelo Congresso Nacional. “Ninguém quer ser pequeno, ser MEI a vida inteira. Se a gente quer ter um empregado, a gente quer ganhar mais para ter três e assim por diante. O que nós estamos fazendo é atendendo a um sonho de vocês. O que nós discutimos há muito tempo”, reforçou o presidente.

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