POLÍTICA

Governo tem até quarta-feira para sancionar lei de incentivo à reciclagem

Proposta deve possibilitar que empresas recebam créditos das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins ao comprarem materiais como plástico, papel e vidro

Publicado em 22/04/2026 às 18h12.
Por Redação

Foto: Fernando Donasci/Portal GOV

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quarta-feira (22) para sancionar o PL 1.800/2021, projeto de lei que prevê incentivos fiscais para o setor de reciclagem. A proposta foi encaminhada ao Senado em outubro de 2024 e aprovada sem mudanças na Casa em março de 2026.

O projeto é de autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) e altera a legislação para possibilitar que empresas recebam créditos das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins ao comprarem materiais como plástico, papel, vidro, ferro, aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo e zinco. O texto também isenta essas contribuições na venda de desperdícios, resíduos e aparas específicos.

Pela proposta aprovada no Congresso, o crédito será determinado mediante a aplicação da alíquota já prevista em lei. O crédito não aproveitado em determinado mês poderá ser utilizado nos meses seguintes.

O presidente retomou os compromissos no Brasil nesta semana, após cumprir agenda na Europa, na qual se reuniu com lideranças da Espanha, Alemanha e Portugal para consolidar parcerias e assinar acordos estratégicos.

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