POLÍTICA

CCJ da Câmara aprova admissibilidade de PEC que prevê fim da escala 6×1

Texto segue para comissão especial, onde mérito será analisado

Publicado em 22/04/2026 às 17h55.
Por Redação

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta quarta-feira (22) o parecer favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A votação foi simbólica, sem registro nominal.

O relatório foi elaborado pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) e reúne propostas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê jornada de quatro dias semanais, e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe carga de 36 horas semanais. Atualmente, a jornada máxima é de 44 horas.

Segundo Azi, a análise da CCJ se limita à constitucionalidade do texto, cabendo à comissão especial discutir o mérito da proposta. Ele sugeriu que os próximos debates considerem uma implementação gradual das mudanças.

“Deverá ser avaliada com rigor, nos debates subsequentes, a necessidade de incorporar ao texto aprovado um regime de transição que compatibilize a efetividade da reforma com a capacidade de absorção dos distintos setores econômicos”, afirmou o relator.

Após a comissão especial, a PEC ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado para que possa entrar em vigor.

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