POLÍTICA

Flávio Dino intima partidos a explicar como presidentes distribuem emendas parlamentares

Ministro do STF determinou que as 21 siglas com representação no Congresso detalhem a existência de cotas, critérios de distribuição, base jurídica e procedimentos adotados na destinação dos recursos

Publicado em 15/07/2026 às 11h17.
Por Redação

Foto: Rosinei Coutinho/STF

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, intimou todos os 21 partidos com representação no Congresso Nacional para explicarem a destinação de emendas.

O magistrado pediu que as siglas esclareçam se os presidentes dos partidos dispõem de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo para a alocação de emendas parlamentares.

Caso exista esse tipo de instrumento, Dino quer saber qual é a sua natureza, finalidade e abrangência, quem é o responsável por autorizar e deliberar sobre a utilização dos recursos, qual o fundamento jurídico que sustenta essa prática, de que forma esses mecanismos são formalizados, por meio de normas, atas ou documentos semelhantes, e qual é o procedimento efetivamente adotado para definir e destinar as emendas pelos presidentes das legendas.

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