POLÍTICA

TSE autoriza governo Lula a veicular campanha contra apostas online durante período eleitoral

Ministro Nunes Marques entendeu que a publicidade sobre os riscos das bets tem interesse público, não possui caráter eleitoral e integra a política de saúde mental do governo

Publicado em 15/07/2026 às 09h23.
Por Redação

Bruno Peres/Agência Brasil

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, permitiu que o governo Lula fizesse propagandas institucionais sobre os riscos das apostas online, popularmente conhecidas como bets, durante o período do defeso eleitoral. A informação foi divulgada pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.

Segundo a matéria, Marques atendeu ao pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) para a divulgação da “Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online” entre julho e outubro de 2026.

A pasta argumentou que ação publicitária tem o objetivo de atender a uma “situação de grave e urgente necessidade pública”.

O governo diz que a campanha pretende estimular a reflexão sobre o tema, orientar a população a identificar sinais de alerta e incentivar a busca por ajuda, com a divulgação dos serviços públicos de prevenção, acolhimento e tratamento oferecidos pelo SUS.

Na decisão, Marques disse que a ação é “de interesse público, na medida em que assegura o direito à informação e à saúde”.

“Além disso, das informações constantes do requerimento e do material publicitário acostados aos autos, não se vislumbra intenção de índole eleitoreira nem de promoção do atual governo federal, adequando-se a divulgação pleiteada ao comando constitucional (…) que veda qualquer publicidade institucional passível de configurar o uso abusivo da máquina pública em benefício de candidato, promovendo desequilíbrio na disputa eletiva”, escreveu o ministro.

“A veiculação da campanha em questão não possui finalidade meramente informativa ou promocional, mas integra a própria política pública de saúde mental, funcionando como mecanismo de prevenção, orientação e ampliação do acesso da população aos serviços públicos de cuidado”, disse Nunes Marques.

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