POLÍTICA

Deputada do PL apresenta projeto para barrar supersalários em comitê da reforma tributária

Proposta limita remuneração dos integrantes ao teto do funcionalismo, proíbe pagamentos extras, como jetons, e determina a divulgação mensal dos vencimentos

Publicado em 15/07/2026 às 12h13.
Por Redação

Foto: Câmara dos Deputados

 

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei para barrar o pagamento de supersalários em comitê do governo federal de implementação da reforma tributária.

Segundo o texto, seriam proibidos rendimentos acima do teto constitucional ao funcionalismo público, de R$ 46.366,19.

A proposta também veda que os conselheiros do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços acumulem penduricalhos que ultrapassem o limite no serviço público.

Outro ponto presente no projeto é a proibição de pagamentos chamados “jetons”, gratificações de presença e qualquer valor adicional pela participação em reuniões, sessões, comissões ou grupos de trabalho.

O texto obriga a divulgação mensal, de forma nominal e individualizada, de todas as remunerações e gratificações pagas.

Segundo o governo federal, a estimativa é de que o comitê gestor terá um custo estimado de R$ 3,8 bilhões entre 2025 e 2028.

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