POLÍTICA

Defesa de ‘Débora do Batom’ recorre contra suspensão da Lei da Dosimetria no STF

Condenada pelos atos de 8 de janeiro, cabeleireira pede progressão de regime e retirada de tornozeleira eletrônica

Publicado em 11/05/2026 às 19h05.
Por Redação

Foto: Reprodução

 

A defesa de Débora Rodrigues dos Santos recorreu nesta segunda-feira (11) da decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Conhecida por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao Supremo Tribunal Federal, Débora foi condenada a 14 anos de prisão. No recurso, os advogados contestam a decisão monocrática de Moraes e afirmam que a suspensão da nova lei prolonga “restrições de liberdade potencialmente incompatíveis com a atual ordem jurídica”.

A defesa apresentou um agravo regimental com pedido de urgência para que o caso seja analisado pelo plenário do STF. Os advogados também pedem a progressão para um regime menos rigoroso e a retirada da tornozeleira eletrônica, além da extensão de eventual decisão favorável aos demais condenados pelos atos de 8 de janeiro.

No sábado (9), Moraes determinou a suspensão dos efeitos da Lei da Dosimetria até que o Supremo julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma. As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação Psol-Rede.

A lei foi promulgada na última sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Congresso Nacional. O texto prevê redução de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar investigados e réus ligados aos ataques de 8 de janeiro.

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