POLÍTICA

Capitão Alden protocola PEC após alcançar assinaturas para redução da maioridade penal

Proposta prevê redução excepcional em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais

Publicado em 11/05/2026 às 17h16.
Por Redação

Foto: Assessoria/Capitão Alden

 

O deputado federal Capitão Alden protocolou nesta segunda-feira (11) a PEC 8/2026, que propõe a redução da maioridade penal em casos excepcionais de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. A proposta atingiu as 171 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados.

Segundo o parlamentar, a medida altera o artigo 228 da Constituição Federal, mas não extingue a inimputabilidade penal nem amplia de forma geral a responsabilização criminal de menores. O texto prevê que a aplicação da regra ocorra apenas em situações específicas, definidas por lei complementar e mediante avaliação individual da capacidade de compreensão do ato praticado.

A proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa em que será avaliada a constitucionalidade da matéria antes de eventual votação no plenário da Câmara.

“A PEC 8/2026 foi protocolada com sucesso e agradeço a todos os deputados federais que contribuíram para esta vitória. Vamos agora lutar para seu avanço na tramitação para conquistarmos a aprovação em plenário”, afirmou Alden.

A íntegra da proposta pode ser consultada na Câmara dos Deputados.

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