POLÍTICA

Capitão Alden propõe prioridade no Imposto de Renda para agentes de segurança

Projeto apresentado na Câmara cria nova faixa de preferência para restituição a policiais e profissionais do sistema socioeducativo, sem alterar prioridades já previstas em lei

Publicado em 13/08/2026 às 16h57.
Por Redação

Foto: Assessoria

 

O deputado federal Capitão Alden (PL), apresentou nesta quarta -feira (12) um projeto de lei que propõe prioridade na restituição do Imposto de Renda para profissionais de segurança pública e agentes do sistema socioeducativo.

O PL 5.018/2026 altera a Lei nº 9.250/1995 e prevê a criação de uma nova faixa de prioridade no calendário de restituições. A proposta não muda as prioridades já previstas para idosos, pessoas com deficiência, pessoas com doenças graves e outros grupos definidos pela legislação.

O texto ainda será encaminhado às comissões temáticas da Câmara antes de uma eventual votação no Plenário. Caso seja aprovado e sancionado, entrará em vigor na data de sua publicação, mas os efeitos da nova prioridade começarão a valer somente a partir do exercício seguinte.

O parlamentar baiano justificou que o projeto tem como objetivo reconhecer profissionais que exercem atividades consideradas de risco e desempenham funções essenciais para a segurança pública.

“Valorizar esses profissionais significa reconhecer que a segurança pública constitui atividade essencial ao funcionamento do Estado e à garantia dos direitos fundamentais”, afirmou.

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