POLÍTICA

Capitão Alden apresenta PEC para reduzir maioridade penal em crimes hediondos

Proposta prevê responsabilização de menores em casos de crueldade extrema contra pessoas e animais

Publicado em 07/05/2026 às 14h26.
Por Redação

Foto: Assessoria/ Deputado Capitão Alden

 

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

A proposta altera o artigo 228 da Constituição Federal e estabelece a possibilidade de responsabilização penal de menores em situações consideradas excepcionais. Segundo o parlamentar, a medida não extingue a inimputabilidade penal, mas cria uma exceção restrita para crimes específicos definidos em lei complementar.

“É inegável que crimes como estupro, estupro de vulnerável, latrocínio, tortura, homicídio praticado com crueldade extrema, bem como maus-tratos extremos contra pessoas e animais, quando cometidos com consciência, sadismo, sofrimento prolongado ou violência extrema, revelam desvio grave de conduta e alto grau de periculosidade, incompatíveis com respostas estatais meramente simbólicas ou insuficientes”, afirmou Alden.

De acordo com o deputado, a proposta prevê critérios técnicos e avaliação individual da capacidade de compreensão do ato cometido antes da responsabilização penal.

A PEC está em fase de coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, o texto já recebeu apoio de 134 deputados, enquanto são necessárias 171 assinaturas para iniciar tramitação no Congresso Nacional.

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