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Justiça dos EUA anula suspensão de vistos de residência para brasileiros e outras 74 nacionalidades

Decisão beneficia cidadãos imigrantes ao derrubar restrição do Departamento de Estado considerada ilegal

Foto: Canva Imagens

A juíza federal Jeannette Vargas, de Nova York, anulou nesta sexta-feira (21) a suspensão da emissão de vistos de residência permanente para brasileiros nos Estados Unidos. A magistrada determinou que a medida, em vigor desde 21 de janeiro e aplicável ao Brasil e a outras 74 nações, contrariava a legislação do país.

A sentença invalida as recusas de vistos baseadas exclusivamente na nacionalidade do solicitante. Segundo a decisão, o Departamento de Estado excedeu sua autoridade legal ao instruir diplomatas a rejeitarem pedidos de cidadãos que cumpriam todos os requisitos de imigração.

A determinação beneficia diretamente os brasileiros que buscam obter moradia fixa no país norte-americano. As restrições derrubadas pela Justiça não afetavam viagens de turismo, intercâmbios estudantis ou trabalhos por tempo determinado.

O governo norte-americano justificava o bloqueio aos cidadãos do Brasil sob a alegação de risco financeiro. O Departamento de Estado argumentava que os imigrantes afetados representavam “um alto risco de dependerem de assistência social ou de se tornarem um peso para as finanças públicas”.

A ordem judicial revoga imediatamente as negativas emitidas com base nessa norma, embora a gestão de Donald Trump ainda possa recorrer. A política migratória restritiva e as deportações em massa foram promessas centrais da campanha republicana vitoriosa em 2024.

O cenário atual para imigrantes nos EUA aponta para o endurecimento da fiscalização. Entre janeiro e setembro de 2025, o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) deportou 113 mil pessoas, um aumento de 126% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

A revogação do bloqueio aos brasileiros soma-se a outros reveses judiciais da Casa Branca na área migratória. Em junho, a Justiça norte-americana também anulou a cobrança de uma taxa de US$ 100 mil (cerca de R$ 520 mil) sobre vistos H-1B para trabalhadores qualificados.