JUSTIÇA


TJ-BA rejeita pedido de suspeição e mantém juíza em caso contra Binho Galinha

Defesa alegava 'pré-julgamento', mas magistrada afirma que decisão seguiu regras do processo penal

Foto: Reprodução/Redes sociais

 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de suspeição apresentado pela defesa do deputado estadual Binho Galinha. A decisão foi tomada pela Vara Criminal e de Crimes contra a Criança e o Adolescente de Feira de Santana, que afastou a alegação de falta de imparcialidade da magistrada responsável pelo caso.

A defesa argumentava que a juíza teria antecipado entendimento ao negar a realização de uma perícia grafotécnica, sob a justificativa de já haver provas suficientes. Para os advogados, a decisão indicaria um possível pré-julgamento e limitaria a produção de provas.

Ao analisar o pedido, a juíza Márcia Simões Costa considerou a interpretação equivocada. Segundo ela, o Código de Processo Penal autoriza o indeferimento de provas consideradas irrelevantes ou protelatórias, sem que isso represente antecipação de culpa. A magistrada também afirmou não ter interesse pessoal no caso e ressaltou que atua com base nos critérios legais.

Em decisões recentes, a juíza manteve o andamento da ação penal por lavagem de dinheiro que envolve outros investigados, além de rejeitar questionamentos sobre o uso de dados financeiros sem autorização judicial. O entendimento segue jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que permite o compartilhamento dessas informações em investigações formais.

O processo segue na 1ª Vara Criminal de Feira de Santana, já que, conforme a magistrada, trata-se de crime de lavagem de dinheiro e não de delito contra a administração pública. De acordo com o Ministério Público, os réus teriam usado negociações informais de imóveis para ocultar recursos de atividades ilícitas, como agiotagem e jogo do bicho.

As audiências de instrução e julgamento estão marcadas para os dias 24 e 27 de abril de 2026. O caso tem origem na operação “El Patrón”, deflagrada pela Polícia Federal em 2023, que resultou no bloqueio de cerca de R$ 200 milhões e na prisão de suspeitos ligados ao grupo investigado.

Binho Galinha é apontado como líder de uma organização criminosa com atuação em Feira de Santana, investigada por crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e obstrução de justiça.