JUSTIÇA


STJ rejeita novo habeas corpus de Binho Galinha, preso há 2 meses

Deputado é acusado de liderar uma milícia e esquema de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada; defesa nega

Foto: Sandra Travassos/Alba

 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik negou um novo pedido de habeas corpus em caráter liminar (provisório) feito pela defesa do deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha (PRD).

O parlamentar está preso sob acusação de liderar uma milícia em Feira de Santana com atuação em um esquema de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada. Os advogados de Binho Galinha negam as acusações.

O despacho em que Paciornik rejeita o pedido da defesa foi publicado no dia 5 de dezembro.

Relator do caso no STJ no âmbito da Operação El Patrón, o magistrado determinou o encaminhamento dos autos para parecer do MPF (Ministério Público Federal).

Em junho, Paciornik considerou inválidos os relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) usados na investigação, bem como as provas derivadas de tais documentos.

Com base na jurisprudência mais recente do tribunal, o ministro apontou ilegalidade na utilização dos RIFs (Relatórios de inteligência financeira) quando solicitados diretamente pela autoridade policial ou pelo Ministério Público ao Coaf sem prévia autorização judicial.

Em outubro, o ministro Herman Benjamin também já havia negado outro habeas corpus apresentado ao STJ em favor do deputado e disse não ver elementos suficientes para revogar sua prisão.

A esposa de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva, e o filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, também foram presos na mesma ação.

O deputado está detido desde o dia 3 de outubro na Sala de Estado-Maior no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.