JUSTIÇA

STJ mantém decisão que obriga Robinho a cumprir no Brasil pena por estupro coletivo

Corte Especial homologou sentença italiana que condenou ex-jogador a nove anos de prisão

Publicado em 03/09/2025 às 19h43.
Por Redação

Foto: Ricardo Saibun/Santos FC

 

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a homologação da sentença italiana que condenou o ex-jogador Robinho a nove anos de prisão por estupro coletivo. Com a decisão, ele deverá cumprir a pena em território brasileiro.

O relator do caso, ministro Francisco Falcão, ressaltou que a Justiça brasileira não revisa sentenças estrangeiras e que a transferência da pena segue tratados internacionais, sem impedimentos legais. Segundo o ministro, Robinho foi devidamente notificado e representado durante o processo na Itália, os crimes têm correspondência na legislação brasileira e a pena está dentro dos limites previstos no país.

Falcão afirmou ainda que negar a homologação poderia prejudicar a vítima e favorecer a impunidade, em desacordo com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A decisão já havia sido analisada anteriormente pela Suprema Corte e, mais uma vez, foi confirmada por unanimidade pelos ministros da Corte Especial.

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