JUSTIÇA

STF forma maioria para liberar emendas de ex-deputados e repassar recursos a suplentes

Decisão do ministro Flávio Dino autoriza que novos titulares administrem mais de R$ 80 milhões do Orçamento de 2026

Publicado em 27/02/2026 às 18h30.
Por Redação

Foto: Agência Brasil/Reprodução

 

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (27) para referendar a decisão do ministro Flávio Dino que desbloqueou as emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento de 2026 pelos ex-deputados Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro. A medida também determinou que os recursos passem a ser administrados pelos suplentes Dr. Flávio (PL) e Missionário José Olímpio (PL).

Ao analisar o caso, Dino atendeu a um pedido da Câmara dos Deputados para evitar “prejuízos desproporcionais” aos novos titulares dos mandatos e às populações representadas por eles.

Com a decisão, os suplentes assumem integralmente as prerrogativas de autores das emendas, podendo indicar beneficiários e realizar remanejamentos, sem vinculação às escolhas feitas anteriormente por Ramagem e Eduardo Bolsonaro.

Por se tratar de uma decisão liminar, o entendimento foi submetido ao plenário virtual da Corte, modelo em que os ministros registram seus votos no sistema eletrônico do tribunal.

Até o momento, acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

Ainda faltam votar Luiz Fux, André Mendonça e Gilmar Mendes, que têm até as 23h59 desta sexta-feira para registrar manifestação.

Em dezembro de 2025, Dino havia determinado o bloqueio integral das emendas, que somavam mais de R$ 80 milhões, sob o entendimento de que Ramagem e Eduardo Bolsonaro não exerciam regularmente a função parlamentar.

No mesmo mês, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), declarou a perda dos mandatos de ambos. Eduardo Bolsonaro acumulava 59 ausências não justificadas a sessões deliberativas do plenário, ultrapassando o limite previsto na Constituição.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado por decisão do STF após condenação no âmbito da investigação sobre a trama golpista.

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