JUSTIÇA

Relator limita PL da Dosimetria a crimes do 8 de Janeiro na CCJ do Senado

Esperidião Amin acata emenda que restringe mudanças às condenações pelos atos antidemocráticos

Publicado em 17/12/2025 às 11h49.
Por Redação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, acatou uma emenda que limita as mudanças aplicadas apenas aos crimes relacionados ao 8 de janeiro. As outras emendas foram rejeitadas.

O texto ainda será votado pelos integrantes da comissão. De acordo com o SBT News, Esperidião classifica o projeto como um “remédio menor e mais tímido” diante da não aprovação da anistia.

Amin afirma que a proposta busca alterar o entendimento sobre a aplicação cumulativa das penas e contribuir para a pacificação social, sem excluir a responsabilização criminal.

De acordo com o parlamentar, a versão original do projeto previa anistia, mas o texto aprovado na Câmara “retirou qualquer possibilidade de perdão aos condenados” e passou a modificar o critério de cálculo das penas, evitando a soma automática das condenações.

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