JUSTIÇA

Reestruturação e reajustes em carreiras do sistema de Justiça preveem impactos em todo o país

Projetos que beneficiam servidores da DPU, MPU e CNMP seguem para sanção presidencial após aprovação pelo Senado; efeitos podem "multiplicar" para outras categorias por garantia constitucional

Publicado em 19/03/2026 às 12h21.
Por Carla Ferreira

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O Senado Federal aprovou, nesta quarta(18), um conjunto de projetos que promovem mudanças estruturais e remuneratórias em carreiras essenciais do sistema de Justiça, contemplando servidores da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As propostas seguem agora para sanção presidencial.

No caso do MPU e do CNMP, foi aprovado o projeto que concede reajuste salarial aos servidores das duas instituições. O aumento será aplicado em três parcelas de 8% ao ano, com início previsto para julho de 2026, incidindo sobre vencimentos básicos, cargos em comissão e funções comissionadas. Apesar da previsão de escalonamento até 2028, há acordo político para possível veto das parcelas futuras, mantendo, ao menos, a recomposição inicial de 2026, com o objetivo de equiparar essas carreiras a reajustes já concedidos a servidores do Poder Judiciário.

O projeto também promove ajustes estruturais, como a atualização da nomenclatura dos cargos ligados à segurança institucional do MPU, que passam a ser denominados inspetores e agentes de polícia institucional, em alinhamento ao modelo adotado no Judiciário.

Já no âmbito da Defensoria Pública da União, os senadores aprovaram proposta que reestrutura o plano de cargos e carreiras dos servidores. O texto prevê reorganização das carreiras, redução do número de padrões e ajustes em gratificações, com o objetivo de corrigir distorções históricas e fortalecer a atuação da instituição.

As medidas fazem parte de um movimento mais amplo de recomposição e modernização das carreiras públicas federais, fruto de negociações entre governo e categorias do funcionalismo. Parlamentares favoráveis destacam que as propostas contribuem para a valorização dos servidores e para o aprimoramento da prestação de serviços essenciais à população.

As matérias também enfrentaram resistência no Senado. Críticas se concentraram na tramitação em regime de urgência e no impacto fiscal das medidas, especialmente diante do cenário de restrições orçamentárias.

Os projetos encaminhados à sanção presidencial preveem impactos nas defensorias públicas e ministérios públicos de todo o país. O conhecido “efeito dominó”, que poderá estender a conquista para outras carreiras, segundo preceitos constitucionais, pode ampliar ainda mais esta repercussão.

 

 

(Com informações da Agência Senado)

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