Pioneira na Justiça Restaurativa no país, desembargadora Joanice Guimarães lança livro e registra história

Em entrevista exclusiva ao MundoBA, desembargadora destaca importância da mulher para a matéria

Publicado em 20/03/2026 às 15h03.

Por Carla Ferreira

Foto: Ascom/TJBA

Uma das pioneiras no país na prática da Justiça Restaurativa, a desembargadora Joanice Guimarães é uma das principais referências presentes ao II Encontro de Mulheres na Justiça Restaurativa, evento que encerra nesta sexta (20), em Salvador, reunindo profissionais, governantes e representações do sistema de Justiça para discutir a matéria e empenhar esforços para seu fortalecimento enquanto política pública no Estado.

Mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, especialista em Ciências Criminais e presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia, ela recebe os holofotes durante o encerramento da programação com o lançamento do livro “História da Justiça Restaurativa na Bahia”, obra que assina em coautoria com a assistente social Cristiana Lopes de Oliveira Coelho e que retrata a trajetória, os marcos históricos e as experiências que consolidaram a prática na Bahia, que é considerado um dos Estados em que a matéria começou a ser aplicada em todo o país.

Neste ping pong, a desembargadora aborda um pouco sobre o tema e a obra. O evento teve três dias de programação em Salvador tendo como objetivo refletir, discutir e propor estratégias para garantir a participação feminina nos processos decisórios da Justiça Restaurativa, reconhecendo a importância das demandas e das necessidades específicas na busca por um sistema inclusivo e igualitário.

A senhora está lançando um livro nesse encontro. O que essa obra pode trazer de contribuição para a Justiça da Bahia?

A necessidade de escrever o livro surgiu de uma demanda do I Encontro de Mulheres na Justiça Restaurativa. Porque detectamos que um dos primeiros lugares onde a Justiça Restaurativa nasceu foi aqui na Bahia e, por isso, a gente tem que fazer o registro dessa memória.

Que marcos a senhora destaca como mais importantes para a justiça restaurativa na Bahia?

Considero importante o princípio dela, no Largo do Tanque (sede do Juizado Criminal e hoje, do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau), onde permanecemos durante 15 anos aplicando essa abordagem restaurativa e, também, a criação do primeiro núcleo de Justiça Restaurativa de segundo grau do Brasil.

Por que estamos promovendo e apoiando um encontro que aborda o papel da mulher nessa seara? Por que as mulheres?

Temos de dar à mulher o seu valor, somos mais de 50% da população e contribuímos sobejamente para todos os empreendimentos. No entanto, nós somos invisibilizadas pelo machismo que é predominante ainda na nossa sociedade. Portanto, o papel da mulher é de destaque junto à Justiça Restaurativa, porque foi através de mulheres que, com o dever de cuidado, de apoio, de olhar sensível para o outro, nós conseguimos implantar essa temática na Bahia e no Brasil.

O que diferencia a Justiça Restaurativa da mediação, conciliação e arbitragem? São temas bastante difundidos como alternativas para o desafogamento do Judiciário.

A conciliação é baseada no Direito, ou seja, o conciliador sugere qual a melhor solução com base na lei. Na mediação, o mediador faz uma intervenção de acordo com o que as pessoas sugerem ou querem responder àquelas situações que foram pedidas ou ao conflito. Já na Justiça Restaurativa há uma participação maior da própria comunidade de interesse, que são as pessoas que o autor ou a vítima quer levar para fazer esse entendimento participativo, criativo, dialogal e bem próprio. Já na arbitragem, o papel é igual ao do juiz, que é quem vai dizer qual o direito.

Em que casos a Justiça Restaurativa deve ser aplicada?

Pode ser aplicada em quase todos os casos em que haja relacionamento entre as pessoas anterior ao problema, onde tenha necessidade de uma convivência futura naquela situação, que pode ser feita através do advogado que solicita. Esse caso depende também da dignidade que deve ter o autor em assumir o que fez; aí a gente vai conversar sobre isso. É muito importante essa situação ser levada a um diálogo, o próprio da Justiça Restaurativa, onde o facilitador vai ver qual a abordagem que será dada. Nós temos várias abordagens: círculo de construção de paz, vítima-ofensor, vítima-ofensor-comunidade, tudo isso vai depender desse diálogo que vai ser feito entre as partes.

JUSTIÇA

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