JUSTIÇA


Moraes vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação nos EUA

Primeira Turma do STF analisa se há indícios para abrir ação criminal contra filho do ex-presidente, que deixou o país para articular sanções contra o Brasil

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (14) para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) réu por coação no curso do processo da trama golpista e da atuação dele nos Estados Unidos. A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) é analisada pela Primeira Turma em plenário virtual, modelo em que não há debate entre os ministros e permite o registro de votos no prazo de uma semana.

Em seu voto, Moraes afirmou que Eduardo agiu por “interesse próprio”, para beneficiar o próprio pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar o plano de tentativa de golpe.

Segundo Moraes, o deputado atuou para criar “ambiente de intimidação” sobre os ministros da Primeira Turma, que julgaram o processo da trama golpista, e também sobre o Congresso Nacional para conseguir aprovação de um projeto de anistia a Bolsonaro…

Com o primeiro voto de Moraes, ficam pendentes as posições de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Neste julgamento, o STF analisa se a PGR trouxe indícios suficientes de que houve crime. Ainda não se discute culpa, condenação ou absolvição, apenas se há componentes que justifiquem a instauração de um processo.

Caso a maioria dos ministros considere que sim, um processo criminal será aberto, tornando Eduardo Bolsonaro réu.

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o deputado utilizou de uma rede de contatos com autoridades americanas para atrapalhar o Supremo a encerrar os processos sobre golpe de Estado sem condenações.

De acordo com o documento da PGR, os denunciados usaram de “ameaças de violentas sanções e a efetiva aplicação de algumas delas” para coagir os ministros do STF.