JUSTIÇA

Moraes cobra explicações de tribunais sobre pagamentos acima do teto salarial

Ministro do STF deu prazo de 48 horas para que presidentes de sete tribunais detalhem verbas pagas a magistrados

Publicado em 06/07/2026 às 13h08.
Por Redação

Foto: Rosinei Coutinho/STF

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de sete Tribunais de Justiça prestem esclarecimentos sobre indícios de descumprimento do entendimento da Corte em relação ao pagamento de verbas que elevaram remunerações acima do teto constitucional.

A decisão cita reportagem do jornal Folha de S.Paulo que apontou que 616 juízes e desembargadores receberam, em maio, vencimentos superiores ao limite constitucional de R$ 46,4 mil. Em alguns casos, os pagamentos chegaram a R$ 495 mil no mês.

Moraes concedeu prazo de 48 horas para que os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia apresentem informações detalhadas sobre os valores pagos a cada magistrado. O ministro também advertiu que o descumprimento da determinação poderá resultar no afastamento dos responsáveis.

Segundo os tribunais, os pagamentos seguiram uma resolução conjunta aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A norma, aprovada por unanimidade em abril, restabeleceu parte das verbas indenizatórias anteriormente restringidas e abriu espaço para remunerações acima do teto fixado pelo STF.

Na última terça-feira (30), o STF concluiu o julgamento sobre o tema e autorizou parte dos chamados “penduricalhos” antes vedados. Entre as medidas liberadas está a conversão em dinheiro de até 30 dias de plantões judiciais não compensados por falta de autorização dos tribunais.

O novo entendimento da Corte ampliou as hipóteses de pagamento de verbas indenizatórias e elevou o limite efetivo das remunerações recebidas por magistrados em determinadas situações.

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