JUSTIÇA

Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e determina entrega de armas à PF

Ministro do STF dá prazo de 48 horas para entrega dos demais armamentos

Publicado em 03/07/2026 às 18h25.
Por Redação

Foto: Marcos Corrêa/PR

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na mesma decisão, o magistrado determinou a continuidade das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo e ordenou a apreensão da pistola registrada em seu nome.

Moraes também revogou os registros das demais armas de fogo pertencentes a Bolsonaro e determinou que todos os armamentos sejam entregues à Superintendência da Polícia Federal no prazo de 48 horas.

Na decisão, o ministro afirmou que a presença da pistola registrada em nome de Bolsonaro no veículo de um sargento não ficou caracterizada como falta grave, afastando, por esse motivo, a revogação da prisão domiciliar.

Ao justificar a manutenção do benefício, Moraes destacou a evolução do quadro de saúde do ex-presidente. “Além disso, não há dúvidas de que, durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, houve a melhora clínica do custodiado não somente em relação à broncopneumonia aspirativa, mas também no quadro geral de suas comorbidades, conforme demonstram os relatórios médicos semanais”, escreveu na decisão.

O ministro ressaltou, no entanto, que a continuidade da prisão domiciliar é válida “desde que isso não represente a impossibilidade ou dificuldades na integral execução da pena privativa de liberdade”. Moraes também advertiu que o eventual descumprimento das regras impostas ou de qualquer uma das medidas cautelares “implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”.

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