JUSTIÇA


Ministra do TSE vota pela cassação do governador Cláudio Castro

Relatora pediu inelegibilidade por 8 anos e novas eleições no estado

Foto: Reprodução/ Governo do Rio de Janeiro

 

A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

A ministra, que é a relatora do caso, também se manifestou pela decretação da inelegibilidade por oito anos e a realização de novas eleições para o governo do estado.

O voto da ministra também condenou o ex-vice-governador Thiago Pampolha; o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes; e o deputado estadual e ex-secretário de governo, Rodrigo da Silva Bacellar (União Brasil).

Além da relatora, outros seis ministros do TSE vão votar. O grupo decidirá se o pedido deve ser rejeitado ou aceito. Se for rejeitado, o processo será arquivado; se o pedido for aceito, será determinada a cassação de mandatos e a aplicação de inelegibilidade.

O processo foi incluído na pauta de julgamentos na semana passada, um dia após a Operação Contenção, deflagrada para combater o crime organizado no Complexo da Penha e que resultou na morte de mais de 120 pessoas, incluindo quatro policiais.

Para o MPE, Castro se valeu da contratação de mão de obra temporária por órgãos ligados ao governo para irrigar sua campanha eleitoral de 2022 com dinheiro público. Segundo a denúncia, os temporários eram contratados sem critérios claros, sob suspeita de indicação política, e recebiam “na boca do caixa” em dinheiro vivo.

Contratações suspeitas

Ainda segundo a acusação, o número de contratações suspeitas chegou a 27 mil na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e a 18 mil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), todas durante a campanha eleitoral de 2022.

Em maio do ano passado, Castro foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por 4 votos a 3. Prevaleceu, na ocasião, o entendimento de que mesmo que as irregularidades tenham ocorrido, não teria ficado comprovado o envolvimento do agora governador nos desvios.

Irregularidades

Para a maioria do TRE-RJ, as irregularidades também não teriam sido capazes de influenciar o resultado final da eleição.

Ficou vencido o relator, desembargador Peterson Barroso Simão, que havia votado pela cassação. Ele considerou ter ficado demonstrada a existência de contratações irregulares e que elas comprometeram o resultado eleitoral a favor de Castro.

“Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro. E há notícias até de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargo indevido”, frisou Simão.

Em 2022, Cláudio Castro foi eleito no primeiro turno com 60% dos votos válidos, tendo recebido cerca de 2,6 milhões a mais do que o segundo colocado, Marcelo Freixo (PSB). Com informações da Agência Brasil.