JUSTIÇA

Justiça suspende edital que levaria estudantes da Uneb para Cuba após pressão de deputado

Leandro de Jesus (PL) contestou medida do governo estadual por meio de ação popular e apontou irregularidades

Publicado em 26/11/2025 às 13h26.
Por Redação

Foto: Divulgação/Ascom de Leandro de Jesus

 

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador concedeu liminar suspendendo integralmente o edital que previa seleção de estudantes da Bahia para cursar medicina em Cuba, com todas as despesas custeadas pelo governo do Estado por até seis anos.

Lançado pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb) junto com a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), o Edital nº 01/2025 virou alvo de questionamento de ação popular ajuizada pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que apontou diversas ilegalidades no programa. A liminar foi assinada pelo juiz Marcelo de Oliveira Brandão.

“O edital criou barreiras políticas explícitas, ofendeu frontalmente o princípio da impessoalidade e ignorou completamente as regras constitucionais de responsabilidade fiscal e previsão orçamentária”, disse Leandro de Jesus.

Ainda segundo Leandro, o edital impõe critérios de seleção ilegítimos, que favorecem grupos previamente escolhidos pela própria Administração Pública, e foi instituído sem lei autorizadora, sem previsão orçamentária, sem estudo de impacto financeiro e sem apoio no Acordo de Cooperação Brasil–OEI.

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