JUSTIÇA

Flávio Dino questiona Fachin por assumir relatorias de processos contra Moraes e Mendonça

Ministro do STF afirma que não há previsão para presidente da Corte “avocar” processos de outros relatores e pede que julgamentos do Caso Master sejam reunidos no dia 23

Publicado em 15/09/2026 às 13h57.
Por Redação
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Foto: Rosinei Coutinho/STF

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta terça-feira (15) atos praticados pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para tomar para si as relatorias dos processos envolvendo as acusações contra os também ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

O ofício foi publicado em meio a sessão plenária que decide se Alexandre de Moares poderá ser investigado por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do antigo Banco Master. No documento, Dino solicita a junção de todos os julgamentos relativos ao Banco Master para o próximo dia 23.

“Ocorre que inexiste previsão de ‘avocação’ de processos de relatoria de outros ministros pelo ministro presidente da Corte, sob quaisquer hipóteses, condições e/ou situações. Nem a Constituição Federal, nem qualquer outra legislação vigente no ordenamento brasileiro, traz tal permissivo.”

Pouco antes, o ministro Gilmar Mendes defendeu nesta terça-feira (15) a imparcialidade da Corte na sessão plenária e também questionou o fato de Fachin ter assumido a relatoria do caso envolvendo mensagens de Vorcaro supostamente enviadas a Alexandre de Moraes.

Em resposta, Fachin disse não haver decisão alguma de minha parte avocando os autos. “Os autos foram encaminhados pelo ministro relator à presidência”, detalhou. “Porque o juiz natural para julgar essa matéria é o plenário”, completou, citando que, em momento algum, destituiu o relator.

 

Fonte: Agência Brasil

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