JUSTIÇA

DPU defende Eduardo Bolsonaro e nega tentativa de coação ou obstrução de investigação

Em manifestação enviada à Justiça, a Defensoria Pública da União afirmou que as declarações do deputado foram apenas críticas políticas e não configuram crime, por não envolverem violência ou ameaça

Publicado em 01/11/2025 às 09h00.
Por Redação

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou na última sexta-feira (31) a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo em que ele é acusado. O parlamentar é acusado de coação no curso do processo legal e obstrução de investigação. O jornalista é influenciador Paulo Figueiredo também é alvo.

De acordo com o DPU, as declarações de Eduardo são públicas sobre política externa e críticas judiciais, não tendo como objetivo coagir autoridades brasileiras ou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento classificou as falas do deputado como “críticas acidas” ao afirmar que elas não podem ser classificadas como crimes. “Não constituem violência nem grave ameaça”.

“O tipo penal exige violência ou grave ameaça como requisito objetivo do crime. No caso em tela, a denúncia não descreve qualquer ato de violência praticado pelo Denunciado contra qualquer autoridade”, diz a defesa.

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