JUSTIÇA

CNJ afasta desembargador que absolveu acusado de abuso sexual de vulnerável em MG

Magid Nauef Láuar é investigado por supostos delitos contra a dignidade sexual

Publicado em 27/02/2026 às 17h53.
Por Redação

Foto: Reprodução/Redes sociais

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou nesta sexta-feira (27) o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele havia sido relator da decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de abusar de uma menina de 12 anos em Minas Gerais.

De acordo com o CNJ, investigações identificaram indícios de envolvimento do magistrado em supostos delitos contra a dignidade sexual no período em que atuou nas comarcas de Ouro Preto e Betim. O afastamento atinge todas as funções exercidas por ele e tem como objetivo garantir a condução independente da apuração.

A medida foi determinada após decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Segundo o órgão, ao menos cinco possíveis vítimas já foram ouvidas durante a investigação preliminar, incluindo uma pessoa residente no exterior.

Em nota, a Corregedoria Nacional de Justiça afirmou que o afastamento busca resguardar a credibilidade da magistratura. “Procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário”, diz o comunicado.

Entenda o caso

Magid Nauef Láuar foi relator do julgamento que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, ao considerar que havia “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima. A decisão reformou sentença de primeira instância que havia condenado o acusado a nove anos e quatro meses de prisão.

Na última quarta-feira (25), o magistrado revisou o entendimento, condenou o homem e a mãe da adolescente e determinou a prisão. A jovem está sob guarda legal do pai.

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