JUSTIÇA

Após nova sanção dos EUA, STF sai em defesa de Moraes e da Constituição

Corte afirma que investigação de ataques à democracia é competência da Justiça brasileira

Publicado em 30/07/2025 às 20h20.
Por Redação

Foto: Gustavo Moreno/STF

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota nesta quarta-feira (30) em defesa do ministro Alexandre de Moraes, após os Estados Unidos aplicarem nova sanção contra ele, agora com base na Lei Magnitsky, que permite ao governo norte-americano punir estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos.

No comunicado, o STF reafirma que cabe exclusivamente à Justiça brasileira julgar crimes que representem ameaças à democracia do país. A Corte lembra que há uma ação penal em andamento envolvendo um grupo de pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusados pelo procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, de crimes graves, como tentativa de golpe de Estado.

Segundo o Supremo, durante as investigações, surgiram indícios fortes da existência de um plano que incluía até o assassinato de autoridades públicas. Todas as decisões relacionadas ao caso, diz a nota, foram confirmadas pelos demais ministros do Tribunal.

“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país”, diz o texto.

Ao final, a Corte manifesta solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, alvo da medida norte-americana.

Em maio, o Departamento de Estado dos EUA, liderado por Marco Rubio, revogou o visto norte-americano de Moraes, além de estender a restrição a seus “aliados no tribunal” e familiares diretos. A medida foi justificada por acusações de que o magistrado liderava uma “caça política de bruxas” contra o ex-presidente Bolsonaro, que teria implicações para cidadãos americanos e configurações de censura à liberdade de expressão.

Veja a nota na íntegra

Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:

1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.

2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.

3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.

4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.

5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.

6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.

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