ELEIÇÕES

TRE rejeita ação do União Brasil que acusava Jerônimo e aliados de autopromoção com uso da máquina

Corte diz não ter ficado demonstrado que servidores e materiais custeados pelo Estado tenham sido utilizados na produção de conteúdos favoráveis aos políticos; cabe recurso

Publicado em 18/08/2026 às 09h02.
Por Alexandre Santos

Fotos: Assessoria/ACM Neto e Feijão Almeida/GOVBA

 

O TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) rejeitou por unanimidade um recurso apresentado pelo União Brasil e manteve a decisão que julgou improcedente a acusação de uso da estrutura de comunicação do governo da Bahia para autopromoção do governador e candidato à reeleição Jerônimo Rodrigues (PT) e dos candidatos ao Senado Rui Costa (PT) e Jaques Wagner (PT). Cabe recurso.

Na ação, o partido do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, rival de Jerônimo, alegava que profissionais e materiais custeados pelo Estado teriam sido utilizados na produção de conteúdos publicados nas redes sociais dos políticos.

Em seu voto, o relator, desembargador Isaías Vinícius de Castro Simões, afirmou que não ficou demonstrado que a alimentação das plataformas exigiu contratação específica, deslocamento exclusivo de servidores, impulsionamento com recursos públicos ou dispêndio extraordinário da gestão estadual.

A representação do União Brasil também citava a exibição de placas que reproduziam comprovantes de Pix com a sequência “013.013.013-13” durante um evento institucional no Parque de Exposições de Salvador. De acordo com o partido, as peças eram um referência explícita de pedidos de votos para o PT

No entendimento de Castro Simões, a sequência correspondia a uma identificação bancária e tampouco apresentava caráter de propaganda eleitoral.

Na petição inicial, a sigla de ACM Neto sustentava a ocorrência de “grave desvio de finalidade administrativa e apropriação do aparato estatal para fins de promoção pessoal”.

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