JUSTIÇA


Justiça barra recurso contra Jerônimo, Rui e Wagner por ‘Pix do PT’ em evento do governo

Representação do União Brasil aponta que aliados petistas utilizaram estrutura pública para autompromoção durante entrega de ambulâncias em Salvador

Foto: Reprodução/Instagram/Jaques Wagner/Paula Fróes

 

A Justiça Eleitoral da Bahia barrou um recurso no qual o União Brasil apontava que o governador Jerônimo Rodrigues, o ex-ministro Rui Costa e o senador Jaques Wagner se utilizaram de estrutura pública para autopromoção durante um evento institucional no Parque de Exposições de Salvador. Os três disputarão as eleições deste ano.

Segundo a representação, fotografias e materiais produzidos por profissionais pagos pelo Estado teriam sido publicados em seus perfis pessoais  no Instagram.

A ação tinha como alvo um evento promovido pelo governo da Bahia para a entrega de ambulâncias e equipamentos destinados a unidades básicas de saúde.

Partido do ex-prefeito ACM Neto, pré-candidato a governador e principal adversário de Jerônimo nas eleições, deste ano, o União Brasil também citava a exibição de placas que reproduziam comprovantes de Pix com a sequência “013.013.013-13”, que o partido considerou uma referência ao PT.

Na petição inicial, o União Brasil sustentava a ocorrência de “grave desvio de finalidade administrativa e apropriação do aparato estatal para fins de promoção pessoal”.

O recurso sobre o pedido, porém, não chegou a ser analisado no mérito. O relator do caso, desembargador eleitoral Isaias Vinícius de Castro Simões, entendeu que a peça foi apresentada fora do prazo legal e, por isso, não a reconheceu.

A decisão que rejeitou a ação foi publicada em 11 de maio, e a legenda tinha até o dia seguinte, 12 de maio, para apresentar o recurso. O pedido, contudo, só foi protocolado em 14 de maio, dois dias após o encerramento do prazo legal.

“A intempestividade constitui óbice processual intransponível ao exame do mérito recursal, porquanto a tempestividade configura pressuposto objetivo de admissibilidade indispensável ao conhecimento do recurso”, afirmou Isaias Simões em seu voto.

Com a decisão, permanece válida a decisão que havia rejeitado a representação contra os aliados petistas.