ECONOMIA


Saúde pode deixar de receber R$9 bilhões em 2027 com medidas do governo

Pacote também prevê redução de benefícios fiscais e limitação do aproveitamento de créditos pelas empresas

Fotos: Kauan Alves – Divulgação HRPP

 

A Saúde pode deixar de receber cerca de R$9 bilhões em 2027 por conta de medidas do governo, incluindo as que estão previstas no pacote fiscal que está sendo analisado pelo Congresso Nacional. A estimativa foi feita pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e, também, por Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos.

A expectativa é de que a votação do texto seja concluída nesta terça-feira (17) pelos senadores. Além da redução de recursos para a área de Saúde, o pacote também prevê a redução de benefícios fiscais e a limitação do aproveitamento de créditos pelas empresas, alterações que ampliam a arrecadação.

De acordo com a Consultoria de Orçamentos do Senado, o governo considerou, na elaboração do orçamento de 2027, que o cálculo do mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde a receita corrente líquida seria de R$1,81 trilhão, resultando em um mínimo de R$272,2 bilhões para a área.

Sem a exclusão, o valor seria R$279 bilhões, ou seja, R$6,8 bilhões a mais. No comparativo com 2026, entretanto, a destinação de recursos, se confirmada após a aprovação do Orçamento, será maior. Além disso, a cada R$10 bilhões de arrecadação do imposto de exportação, há um adicional de R$1,5 bilhão a menos para o piso da Saúde, estima a Consultoria.

No ano passado, estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, concluiu que o Brasil possui “‘crônico subfinanciamento” do Sistema Único de Saúde (SUS) na comparação com os países mais ricos, que formam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em nota, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), que conta com representantes de usuários do SUS e movimentos sociais, de trabalhadores da área, de secretários de Saúde e até mesmo do governo, criticou a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O Controle Social do SUS tem, em sua trajetória histórica, a defesa intransigente do Piso Constitucional da Saúde inscrito em nossa Carta Magna. Esse piso não é uma formalidade orçamentária: é a garantia material do direito à saúde, conquistada pela mobilização social e pela luta do movimento sanitário brasileiro”, diz o CNS.