ECONOMIA


Planejamento prevê superávit de R$ 73,2 bilhões no Orçamento de 2027 sem aumento de impostos

Ministro Bruno Moretti afirma que o resultado primário será positivo mesmo com a inclusão de despesas fora da meta fiscal

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Ministério do Planejamento e Orçamento entregará ao Congresso Nacional, na próxima segunda-feira (31), a proposta orçamentária de 2027 com previsão de superávit de R$ 73,2 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB. Em entrevista à Globonews nesta quinta-feira (27), o ministro Bruno Moretti afirmou que o país alcançará o resultado positivo sem a necessidade de projetos para elevar a arrecadação.

O cálculo inclui o impacto de despesas que atualmente ficam fora da meta oficial, como parte dos precatórios. No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentários enviado em abril, a estimativa de exclusões somava R$ 65,7 bilhões em sentenças judiciais e investimentos nas áreas de defesa, saúde e educação.

“Computadas todas as despesas, nosso horizonte para o ano que vem é entregar um resultado primário positivo”, disse Moretti.

Segundo o ministro, o cumprimento das metas estabelecidas promoverá uma melhora no resultado primário de até 2% do PIB. A medida busca conter a dívida pública, que registrou alta de 11 pontos percentuais no atual governo.

“Devemos gastar menos que arrecadar, mantidas as políticas sociais e os investimentos demandados pela população”, afirmou o titular da pasta.

O projeto orçamentário fixa o salário mínimo de 2027 em 1.741. O valor reajusta benefícios como as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A contenção das contas públicas terá auxílio da limitação no crescimento das despesas com pessoal a uma alta real de 0,6% piso determinado pelo arcabouço fiscal. O mecanismo é acionado por um gatilho legal que força a redução dessa rubrica após o registro de déficit primário, como o corrido em 2025.

O governo aprovou recentemente alteração legislativa que permite descontar da Receita Corrente Líquida (RCL) as arrecadações com a comercialização de petróleo e gás natural da União. O ajuste reduz o repasse a áreas com pisos vinculados à RCL, a exemplo da Saúde, fixada constitucionalmente em 15%.

“A consolidação fiscal é um processo técnico, mas também político. Aproveitamos uma série de medidas de despesa e receita, algumas foram aprovadas, outras foram ajustadas”, explicou o ministro.

Propostas anteriores enviadas ao Poder Legislativo não obtiveram análise dos parlamentares. Entre as medias sem apreciação estão a reformulação da previdência dos militares e a limitação dos chamados “supersalários” no funcionalismo público.